A Avalanche de novas escolas médicas no Brasil.

Em 2013, a Lei do Mais Médicos priorizou a abertura de vagas de medicina em regiões com menor concentração de médicos por habitante. De fato, a concentração de estudantes nas cidades grandes caiu, mas de 2013 a 2021 as vagas aumentaram de 18.960 para 43.286. Aliás, nós perguntamos: a formação de médicos no interior garante a fixação deles nessas regiões? Ou, após a formatura, eles buscam especializar-se e trabalhar em outros locais?

Em 2018, o governo de Michel Temer proibiu a criação de vagas de medicina por 5 anos, solicitando a avaliação da política pública nesse intervalo. Durante esse período, algumas faculdades entraram com liminares na Justiça, solicitando a criação/ampliação de vagas em cursos de medicina, argumentando que o governo estava cerceando a iniciativa privada. 

Por meio dessas liminares, foram concedidas mais de 1000 vagas de medicina em diversas cidades do país, sem o critério preconizado pela Lei do Mais Médicos e, se todos os pedidos tivessem sido aceitos, teriam sido abertas mais de 20.000 novas vagas nesse tempo.

Dessa forma, os grupos educacionais que investiram na abertura de escolas em locais menos populosos (com menor interesse comercial) se sentiram prejudicados e, em junho de 2022, a Associação Nacional das Universidades Particulares pediu que a Lei dos Mais Médicos fosse constitucionalizada. Esse processo travou a abertura de vagas por meio das liminares judiciais até que, em abril de 2023, acabaram os efeitos da moratória estabelecida por Temer e, no dia seguinte, Lula publicou uma nova portaria que permite a abertura de cursos de medicina, mas seguindo critérios de localização da Lei do Mais Médicos.

Em agosto de 2023, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que novas vagas de medicina apenas poderiam ser criadas se atendessem à Lei do Mais Médicos, que prevê a necessidade dos chamamentos públicos. A partir de então, os pedidos de abertura de novas vagas que não tinham passado ainda da fase inicial de análise documental foram suspendidos. Porém, ainda que a decisão já esteja em vigor, é provisória e precisa ser referendada pelo plenário do STF.

A votação do STF sobre a questão, para consolidar a constitucionalidade da Lei do Mais Médicos está acontecendo. Até agora, temos 3 votos a favor do relator Gilmar Mendes, que manteria as instituições que já estão com pedidos de cursos de medicina, 2 votos para a proposta de Edson Fachin, que defende apenas manter abertas as faculdades já instaladas e um sexto voto, de André Mendonça, concordou com o relator, mas cobra um aperfeiçoamento da política pública pelo governo federal, sendo o posicionamento mais restritivo em relação à abertura de novos cursos.

Agora, restam mais dois votos para essa decisão sobre a abertura dos cursos de Medicina no país. O julgamento voltou a ser pausado e nós vamos continuar atualizando vocês sobre o cenário! Ressaltamos o posicionamento coerente de André Mendonça ao exigir o aperfeiçoamento da Lei em questão. A criação de novos cursos em regiões interioranas não é a solução para a carência de médicos no interior do país, dado que os profissionais, em números mais que suficientes, não são atraídos ou fixados após formados por esses locais.

Políticas de atração e fixação do médico, pautadas no investimento em infraestrutura e equipes multiprofissionais capacitadas, assim como em incentivos financeiros e perspectivas de carreira, deveriam ser prioridade diante da má distribuição geográfica dos médicos brasileiros.